A Problemática da Facturação do IVA em Moçambique

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Como Levar os Sujeitos Passivos a emitirem factura

O presente trabalho representa uma versão melhorada e actualizada de elementos Jurisprudenciais e doutrinários da Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico - Empresariais, apresentada em 12 de Junho de 2012, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa.

Com o presente trabalho se pretendeu desenvolver um estudo em torno do Sistema Fiscal de Moçambique, com especial destaque para o IVA e para os problemas em torno da emissão (ou não emissão) de facturas.

O sistema fiscal de qualquer país revela-se um dos pontos fundamentais para o desenvolvimento da economia, pois quanto melhor for o seu funcionamento mais receitas arrecada o Estado e daí resulta um crescimento considerável para o país.

O actual sistema fiscal moçambicano tem vindo a desenvolver-se bastante, principalmente após a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Porém, das vantagens trazidas pelo IVA, torna-se ponto de referência alguns entraves por que tem passado a Autoridade Tributária de Moçambique, nomeadamente o facto de os Sujeitos Passivos não emitirem facturas.

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