Participação da Sociedade Civil na Planificação e Gestão do Orçamento

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Gestão do Orçamento Público

O modelo de governação inclusiva constitui uma base fundamental para a participação efectiva da sociedade no processo de tomada de decisão, em função das necessidades específicas de cada comunidade.

A sociedade actua como sujeito activo no processo e as entidades públicas têm a tarefa adicional de prestar contas sobre o seu exercício.

Esta obra trata de um estudo de caso realizado no distrito de Muecate, situado a nordeste de província de Nampula em Moçambique e teve como objectivo: Analisar o Processo de Participação da Sociedade Civil na Gestão do Orçamento Público.

Os dados foram colhidos na base de análise documental, entrevista e inquérito aplicados a membros da sociedade civil e a funcionários públicos.

O estudo mostrou que as contribuições da comunidade de Muecate na planificação e gestão do orçamento são parcialmente aceites pelo governo local o que resulta na ineficiência dos planos concebidos.

Este material constitui uma importante contribuição na compreensão do grau de intervenção da comunidade no desenvolvimento local e base para impulsionar a boa governação.

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