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Aspectos do direito de investimento internacional
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Aspectos do direito de investimento internacional


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O poder normativo do Estado anfitrião

O direito internacional de investimento foi, durante muito tempo, apenas uma lei de promoção e protecção do investimento privado estrangeiro.

Tanto as leis nacionais como os primeiros acordos internacionais de investimento tinham estabelecido um regime jurídico extremamente favorável aos investidores privados estrangeiros.

Hoje, a evolução do direito internacional de investimento já não justifica este regime superprotetor para os estrangeiros e seus investimentos.

De facto, os Estados anfitriões tomaram consciência da crescente erosão da sua soberania económica resultante dos seus compromissos contratuais e de tratados para proteger os activos estrangeiros.

Estão, portanto, cada vez mais interessados em salvaguardar a sua liberdade normativa.

Com base nesta observação e à luz do estudo das regras substantivas dos acordos internacionais de investimento, este curso manual visa não só dar conta da ameaça ao poder normativo dos Estados que acolhem investimentos internacionais, mas também propor as modalidades de uma necessária preservação deste poder normativo.

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O Sr.

Abas Kinda é doutorando em direito internacional pela Universidade de Borgonha, em Dijon (França).

Ele também é consultor jurídico do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD) e professor em universidades públicas e privadas em Burkina Faso.


Fiche technique

Auteur
Abas Kinda
Langue
Portugais

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