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O Estado soberano e a obrigação de proteger o indivíduo
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O Estado soberano e a obrigação de proteger o indivíduo


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A soberania do Estado e o imperativo de proteger os direitos humanos

O imperativo de respeitar a soberania do Estado e de assegurar a protecção dos direitos humanos não é fácil de conciliar.

Quando se procura proteger a soberania do Estado, existe o risco de os direitos humanos serem violados.

Em contrapartida, a protecção dos direitos humanos implica uma limitação ou mesmo um apagamento da soberania do Estado.

Este documento demonstra primeiro que os princípios de soberania e de não-interferência são um obstáculo à implementação efectiva dos direitos humanos.

Assim, o Estado soberano não pode assegurar a protecção efectiva dos direitos humanos a partir de um escrutínio externo.

Em segundo lugar, mostra que, para assegurar uma melhor protecção dos direitos humanos, é necessário limitar a soberania dos Estados; é isto que justifica a interferência democrática e humanitária.

Finalmente, destaca os riscos que intervenções ilegais, inoportunas e mal geridas podem representar para o Estado soberano e para a paz e segurança internacional.

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Solim ALEKA é doutorando em Direito Público (especializado em direito internacional) e advogado administrativo, especializado em direito penal internacional, direito internacional dos direitos humanos, direito dos refugiados e segurança colectiva e manutenção da paz.


Fiche technique

Auteur
Solim ALEKA
Langue
Portugais
Pages
88

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