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LEI CONGOLESA E OS IMPERATIVOS DO ESTADO MODERNO.

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Análise jurídica coordenada

[O direito pretende evoluir com a sociedade cujas relações, organização e funcionamento governa.

Em termos concretos, é uma ciência social cujo objectivo último se resume na sua adaptação às realidades das populações que governa numa jurisdição geográfica definida.

Mais claramente, a norma legal nasce; envelhece e depois regenera ou morre com o tempo.

Os juristas dizem que a lei é adoptada, modificada e revogada.

A observação a ser feita no diagnóstico da produção normativa congolesa, desde a independência até aos dias de hoje, é que o legislador congolês (stricto sensu ou lato sensu) não teve muito trabalho para adaptar leis e regulamentos aos pré-requisitos do moderno Estado de direito.

Não teve em conta a evolução da sociedade congolesa, os imperativos da modernidade e as exigências do Estado de direito.

O quadro normativo permaneceu quase intacto durante várias décadas, à excepção de algumas modificações notáveis.

Este trabalho é assim apresentado como mais um instrumento que reforça o trabalho científico que o precedeu para a reforma da lei congolesa]...

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Hur ASANI M.

tem uma licenciatura em Direito e é investigador associado na Universidade de Kinshasa.

O seu trabalho de investigação centra-se no direito ambiental, direito penal, direito empresarial e direito de propriedade intelectual.

É perito em gestão mineira e consultor jurídico em direito do património cultural e direito das telecomunicações.

Fiche technique