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Compreender a Organização para a Harmonização do Direito das Empresas em África
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Compreender a Organização para a Harmonização do Direito das Empresas em África


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de Direito Comercial em África (OHADA)

Este livro começa por apresentar as razões que levaram os países africanos que partilham a língua francesa a harmonizar a sua legislação empresarial.

De facto, após a adesão destes Estados à soberania internacional, parecia que a legislação em cada um destes Estados era a do colonizador, aplicável às colónias de acordo com a regra da especialidade legislativa.

O resultado foi uma lei díspar, variando de uma colónia para outra.

Esta situação tem conduzido à insegurança jurídica e judicial em todo o lado, que cada Estado deve remediar adoptando um arsenal jurídico simples e moderno adaptado à situação de cada país.Além disso, o objectivo da integração económica africana, ao qual os novos Estados africanos independentes aderiram, exige uma lei uniforme para estes Estados, especialmente porque uma área legalmente integrada oferece várias vantagens e facilita a integração económica africana.O livro também apresenta o processo que levou à criação da ORGANIZAÇÃO PARA A HARMONIZAÇÃO DA LEI DOS NEGÓCIOS EM ÁFRICA (OHADA).

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Alhousseini MOULOUL nasceu em Agadez (Níger) a 1 de Janeiro de 1955; estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Argel (Argélia), depois na Universidade de Paris 1 Panthéon-Sorbonne, onde obteve o Doutoramento em Direito Privado (opção Direito Comercial) com a distinção de "Muito Honrável", com os parabéns do júri.


Fiche technique

Auteur
Alhousseini Mouloul
Langue
Portugais
Pages
92

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